[RASCUNHO — SUBSTITUIR ANTES DO LANÇAMENTO, REVISADO POR ADVOGADO] Política de Privacidade — NutriSoft 1. QUEM TRATA SEUS DADOS O(a) nutricionista/clínica que usa o NutriSoft é o CONTROLADOR dos dados do paciente (Lei 13.709/2018, LGPD). O NutriSoft atua como OPERADOR, tratando os dados conforme instrução do controlador e desta política. 2. DADOS TRATADOS Dados cadastrais (nome, e-mail, telefone, endereço), dado sensível de saúde (CPF cifrado, anamnese, avaliações antropométricas, prontuário, exames, planos alimentares, mensagens no chat), dados de uso do produto e dados de pagamento (processados pelo Mercado Pago — o NutriSoft não armazena número de cartão). 3. BASE LEGAL E FINALIDADE Consentimento explícito (art. 11, dado sensível de saúde) para o acompanhamento nutricional prestado pelo profissional contratado; execução de contrato para o funcionamento da própria plataforma (art. 7º, IX/V). 4. RETENÇÃO Dados de prontuário (avaliações, evoluções, anamnese, exames, planos) seguem prazo de retenção definido pelas normas profissionais aplicáveis e pela própria política de guarda do consultório/clínica — esse prazo se sobrepõe a um pedido de exclusão enquanto durar (ver seção 6). [Prazo exato em definição — ver PLANO-DE-SPRINTS-MVP.md, ponto em aberto.] Dados de cadastro/contato podem ser anonimizados a pedido, mesmo com o prontuário retido. 5. OPERADORES E ONDE OS DADOS FICAM - Hospedagem (servidor + banco de dados + armazenamento de arquivos): Brasil, sem transferência internacional. - Cloudflare (CDN/proteção contra ataques na borda da rede): pode processar metadados de tráfego fora do Brasil — tratado como transferência internacional, com salvaguardas contratuais (DPA) e recursos de localização de dados quando disponíveis. - Mercado Pago (processamento de pagamentos PIX/cartão): Brasil. - [E-mail transacional: provedor a definir — atualizar aqui quando contratado.] 6. SEUS DIREITOS (ART. 18 DA LGPD) Você pode, a qualquer momento, pelo próprio app: ver seus dados, corrigir cadastro/contato, exportar uma cópia completa dos seus dados, revogar o consentimento (suspende seu acesso até a equipe reativar) e solicitar a exclusão/anonimização do seu cadastro (a equipe executa após confirmar o prazo de retenção do prontuário). Dado clínico nunca é apagado sem respeitar essa retenção — é anonimizado (identificação removida, conteúdo clínico preservado). 7. SEGURANÇA Criptografia em trânsito (TLS) e em repouso para dados sensíveis, controle de acesso por papel, autenticação forte, registro de auditoria de acessos. 8. ENCARREGADO (DPO) [Nome/contato do encarregado a publicar aqui antes do lançamento — o fundador é o responsável inicial.] 9. COOKIES Hoje o NutriSoft não usa cookies de rastreamento/publicidade; usamos apenas o necessário para manter sua sessão logada. Se isso mudar, este texto e o aviso no site serão atualizados antes. Este texto ainda não foi revisado por um advogado e não deve ser usado com clientes reais.